Morador de Várzea Grande (MT) é investigado por apologia ao nazismo na internet
02/10/2025
(Foto: Reprodução) Na casa do investigado, os policiais localizaram uma edição do livro Mein Kampf, de autoria de Adolf Hitler.
Reprodução
Um morador de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foi alvo de mandados de busca e apreensão e de acesso a dados telemáticos em uma operação de repressão a crimes de apologia ao nazismo, nesta quinta-feira (2).
O suspeito integrava grupos extremistas de orientação neonazista em aplicativos de mensagens, segundo a Polícia Civil. Na casa dele, os agentes encontraram uma edição do livro Mein Kampf, de autoria de Adolf Hitler.
A investigação começou após a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) repassar informações à polícia em uma ação conjunta entre os órgãos. As informações apontavam atividades criminosas em ambientes digitais relacionadas à apologia ao nazismo.
Com base nesses dados, a polícia identificou o endereço do investigado e reuniu outros indícios que apontavam ligação dele com grupos extremistas.
Diante das provas, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além do acesso a dispositivos eletrônicos e armazenamento em nuvem.
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Crime previsto em lei
O que a lei brasileira diz sobre apologia do nazismo
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra.
Apenas em 1994 e 1997 foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim.
Segundo especialistas, o direito à liberdade de expressão não engloba a apologia do nazismo. Essa questão, inclusive, já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal em 2003 num julgamento considerado histórico e que ficou conhecido como caso Ellwanger.
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